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Felipe Dias
Artigo ·
há 7 anos
Medidas que Podem ser Praticadas pelo Empregador para Reduzir Despesas Trabalhistas em Virtude do Coronavírus
Tendo em vista a paralisação/recessão de uma considerável parcela de atividades comerciais, o que acarretará um prejuízo até então imensurável a maioria das empresas, é essencial trazer ao público...
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 11 anos
Página 3562 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2015
período de tempo de sua vigência. 3. Portanto, para o período anterior à edição da MP XXXXX-35/2001, os juros de mora devem incidir no percentual de 12% ao ano, da citação até a entrada em vigor das...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-0
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE POSSE SOBRE PARTE DE EXTENSA GLEBA RURAL MEDIANTE AJUSTE AD MENSURAM. REQUISITOS À OUTORGA DA PROPRIEDADE SOB...
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